Instituições

Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ)

Lindalva Medeiros

Ana Thereza Albuquerque

                                      

A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ - foi fundada no Brasil em abril de 1985, na cidade de Belo Horizonte. É uma organização não-governamental, sem fins econômicos, de âmbito nacional e de caráter cultural.

Congresso ABMCJ

A Internacional foi fundada na França em 1928, sendo, pois, integrante da Fédération Internationale des Femmes des Carriéres Juridiques, que faz parte do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas – ONU, UNESCO, UNICEF e inscrita no Registro Especial da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

No Rio Grande do Norte foi fundada há doze anos.

Evento "Justiça na Praça"

A ABMCJ é composta por mulheres Advogadas, Defensoras Públicas, Promotoras, Procuradoras, Juízas, Desembargadoras, Delegadas, Professoras Universitárias, Funcionárias Públicas e Assessoras Jurídicas, podendo, ainda, integrar à Associação: estudantes do curso de Direito, sócias colaboradoras e pessoas do sexo masculino na modalidade de sócios honorários ou beneméritos.

Finalidades

. Fortalecer os laços entre todas as mulheres de Carreira Jurídica, sejam profissionais e

  estudantes;

. Conscientizar as mulheres de seus direito e deveres com cidadãs;

. Divulgar os trabalhos da ABMCJ e de suas associadas;

. Promover ações que visem à defesa da democracia e desenvolvimento sustentável;

. Elaborar teses de caráter jurídico e social sobre a mulher, especialmente às de carreira  jurídica; 

. Promover ações que visem a igualdade de direitos inerentes à pessoa humana;

. Promover ações visando reformas legislativas, judiciais e administrativas;

. Promover a cultura e o intercâmbio com organismos nacionais e internacionais;

. Proporcionar às mulheres de carreira jurídica a participar dos eventos jurídicos de interesse cultural, jurídico, profissional, econômico e social.

Reunião ABMCJ com Lina Vieira

Metas

. Disponibilizar orientação Jurídica às Mulheres necessitadas; (já implementado);

. Fomentar a valorização das Mulheres de Carreira Jurídica;

. Realizar campanhas de adesão junto as profissionais e estudantes de direito;

. Priorizar realizações periódicas de ciclos de palestras junto à comunidade jurídica  (profissionais e estudantes);

. Implementar o processo de Interiorização;

. Apoio jurídico e social às presidiárias;.

. Realizar parcerias com entidades governamentais e não  governamentais;

. Parceria com o Tribunal de Justiça no Projeto Justiça na Praça desde 2010.

Secretaria Municipal de  Educação de Natal (SME)

Veja as ações da Secretaria Municipal de Educação de Natal, representada pela conselheira Rosa Magda, em benefício das mulheres:

·         Programa  Geração Cidadã - Objetiva alfabetizar pessoas que estão fora da faixa de escolarização regular:

             Em 2011 e 2012 atendeu 40 Mulheres no Complexo Penitenciário Dr. João Chaves - Pavilhão Feminino com alfabetização;

·            Em 2012 atendeu  200 inscritos sendo 70% de mulheres em vários bairros;

·        

·            Em 2013, a partir de junho, a SME pretende implantar o Projeto Tecendo Saber  para as Mulheres carcerárias da Penitenciária Dr. João Chaves. O objetivo é a conclusão do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e redução de pena.

·         Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) são 58  centros/ creches localizados nas quatros regiões da  cidade:

·         Atende crianças de 0 a 3 anos em tempo integral, possibilitando as mães um trabalho mais tranquilo.

·         Atende crianças de 4 a 5 anos e 11 meses em turno regular;

·         São  10.000 crianças matriculadas;

·         Bolsa Família – possibilita às famílias/ mães uma renda a partir da matricula e da permanência dos seus filhos na escola.

    Grupo Autônomo de Mulheres (GAM)

Criado por professoras da UFRN no final dos anos 80, o GAM tem por finalidade desenvolver trabalhos na área social, visando o acesso do conhecimento não formal às mulheres em comunidades na cidade de Natal. 

No período que foi criado havia na cidade apenas poucos movimentos sociais (Federação de Mulheres/Luta de Mulheres) que discutissem as questões referentes a mulher. Participamos do I Encontro da Mulher Natalense no ano de 1984 e desde então estamos na luta pela conquista dos Direitos da Mulher na nossa cidade. 

O Grupo Autônomo de Mulheres tem como idealizadora e coordenadora a Dra. Elizabeth Nasser, referência em políticas públicas para mulheres no Brasil, primeira Presidente do CMDM, tendo sido indicada ou eleita por diversas vezes para exercer o mesmo cargo. Sua mais recente gestão foi no biênio 2008/2010, durante o qual promoveu o I Encontro de Mulheres do RN, reunindo as mulheres eleitas para os cargos de Prefeita e Vereadora no Estado/RN.

Dra Elizabeth Nasser

O GAM tem atualmente em seu quadro de colaboradoras mulheres que militam nas políticas sociais em busca da conquista dos direitos da mulher.

Ações do GAM específicas do Tema: 

- Participação em Seminários, congressos, palestras, conferências municipais e estaduais.
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- Publicações: Dados estatísticos sobre a relação mulher e poder, eleições no Nordeste, desde 2002, em parceria com a Rede Mulher e Democracia - PE.

- Pesquisa: Presença Feminina na CMN - Natal/RN (2012).