CMDM faz visita à Casa Abrigo

O Conselho  Municipal dos Direitos da Mulher, através das conselheiras Ildete Mendes, Goretti Gomes, Lucineide Freire e Lindalva Medeiros, no âmbito de sua atribuições legais,  tem  como  um dos  objetivos  o controle social de políticas públicas de atendimento e assistência a mulher natalense fizeram visitas de monitoramento  e avaliação  no atendimento as mulheres na Casa Abrigo Clara Camarão.

Supremo Tribunal Federal reforça Lei Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, nos casos de agressão física leves previstos na Lei Maria da Penha, o processo judicial deve ser iniciado independentemente da vontade da mulher. O resultado final foi de 10 votos a favor dessa tese e um contrário.