Conselho Municipal dos Direitos da Mulher completa 27 anos

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) completou,  no dia 8 de abril, 27 anos de existência. O órgão tem a missão de lutar pela igualdade de direitos para as mulheres e minorias sociais, monitorar e fiscalizar as políticas públicas para as mulheres.

A presidenta do CMDM, a advogada Lucineide de Mendonça Freire, assumiu a presidência em 2010. O colegiado é formado por 20 conselheiras (10 da sociedade civil e 10 oriundas dos órgãos da administração municipal) e desenvolve trabalhos em várias frentes. Lucineide explica que o CMDM acompanha mulheres vítimas de violência doméstica, presta serviços de assessoria jurídica e cobra ações efetivas em várias áreas como saúde e segurança.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do município de Natal foi reconhecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, órgão vinculado a Secretário Especial de Políticas da Mulher do Governo Federal, como uma referência em todo o Brasil. Para Lucineide, isso mostra que o CMDM desenvolve um trabalho de qualidade, contribuindo de forma direta nos avanços obtidos pelas natalenses durantes todos esses anos. 

Mesmo com tantos anos de história de atuação na capital potiguar, a presidente lamenta que muitas cidadãs natalenses ainda não conhecem a existência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

“Estamos trabalhando para ampliar nossas atividades e levar o trabalho do conselho para mais e mais mulheres. A nossa luta não pode parar”, frisou Lucineide.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Natal funciona de segunda a sexta das 7h da manhã às 13h, na Av. Jaguarari, 4070.

Fonte: Prefeitura Municipal do Natal

Discurso lido no Dia Internacional da Mulher (8 de março de 2013)

Boa tarde. Quero agradecer a presença de todas e de todos, neste fim de tarde que pretendemos tornar agradável.

Permitam-se discorrer brevemente um pouco da história do conselho, que foi criado pelo então prefeito Garibaldi Alves Filho, em abril de 1986,  tendo sido oficializada sua instalação quando da posse das primeiras conselheiras em 08 de setembro do mesmo ano.

Em 05 de março de 1990, através do Decreto 4.071, a então prefeita Wilma Maia de Faria criou a medalha do mérito “Nísia Floresta”, destinada a instituir o prêmio simbólico às mulheres que, por sua obra ou atividade, tenham contribuído para o desenvolvimento da cidade ou do Estado, sendo proposta pela presidente do conselho municipal dos direitos das mulheres, em solenidade pública promovida pelo órgão.

Em 16 de abril de 2008, o prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves, através da Lei 5.855, alterou os dispositivos da lei anterior e assegurou a composição do conselho,  modificando sua nomenclatura para CMDM, mudando sua estrutura, formalizando  a necessidade do regimento interno, constituindo–se em órgão colegiado, tendo sido  vinculado à Secretaria Municipal da Mulher pela Lei complementar nº 122, de 29 de abril de 2011.

 É um Conselho autônomo, deliberativo,  normativo e consultivo e dentre suas competências podemos registrar a formalização de diretrizes e monitoramento das políticas públicas para as mulheres no âmbito municipal, sempre visando à igualdade de gênero, raça, etnia e orientação sexual.

Propõe e acompanha projetos nos diferentes órgãos do governo municipal, promove estudos, pesquisas, debates, acompanhando programas de Governo relacionados às políticas públicas das mulheres e os critérios para o emprego dos recursos. Analisa propostas orçamentárias, anual e plurianual. Denuncia e recebe denúncias relativas à discriminação contra as mulheres e violação dos seus direitos, dentre outros.

Em 2008, após diretrizes recomendadas na segunda Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, foi regulamentado o processo de inscrição e cadastramento das entidades, organizações e órgãos públicos que atuam em defesa dos direitos das mulheres, e está  constituído de 10 conselheiras titulares e suplentes, representantes do poder público e 10 conselheiras titulares e suplentes, representantes da sociedade civil.

Várias profissionais compõem o colegiado, como assistentes sociais, engenheiras, juízas, advogadas, jornalistas, funcionárias públicas, historiadoras, delegadas, professoras, assessoras legislativas, etc. Ressaltamos como conquistas do movimento social: a licença maternidade, as creches, o atendimento humanitário nas maternidades, os centros de referência, a casa abrigo, a Lei Maria da Penha, as delegacias da mulher, o presídio feminino com agentes penitenciárias, o regimento interno do CMDM, além da participação efetiva em encontros, seminários e conferências municipais, estaduais e nacionais onde somos ouvidas e respeitadas.

Na atual gestão, foram realizadas e alcançadas as seguintes ações pontuais: a realização do plano bienal, visitas constantes às instituições governamentais, entidades, ongs e associações com assento no conselho, visitas às delegacias especializadas e ações para sua reestruturação e acompanhamento de mulheres vítimas de violência às delegacias, ainda que à noite e em fins de semana.

Participamos em todas as datas comemorativas alusiva às mulheres e no projeto “Justiça na praça”, do tribunal de justiça em parceria com a ABMCJ, com atendimento jurídico gratuito às mulheres de menor poder aquisitivo e acompanhamos o trabalho realizado pelo juizado especial de violência doméstica.

Com a aprovação de emenda proposta pela vereadora Sargento Regina,  o CMDM obteve a dotação orçamentária anual para manutenção e funcionamento e a criação da secretaria municipal da mulher, após consecutivos esforços dos movimentos sociais.

Em 2012 o conselho foi homenageado pela Câmara Municipal do Natal, após propositura também da vereadora Sargento Regina, tendo as conselheiras da atual gestão recebido diploma de honra ao mérito pelo serviço prestado em defesa das políticas públicas para as mulheres, participando ativamente nas audiências públicas da frente parlamentar de direitos humanos e frente parlamentar de enfrentamento à violência e discriminação. Em 2012, por primeira vez, duas conselheiras foram agraciadas com a medalha Nísia Floresta, Sandra  Lopes  da Bemfam e Goretti Gomes, do Gami.

Após ouvirmos um pouco da história de Nísia Floresta, tão contemporânea, temos certeza que continuamos seu trabalho e seu legado está presente em cada uma de nós na luta pela justiça social e sem discriminação de qualquer natureza.

Quero agradecer e parabenizar a todas as conselheiras do CMDM pela dedicação e empenho nas atividades do conselho e parabenizar a todas as mulheres não só pelo dia de hoje, mas por todos os dias.

Peço permissão a todas e todos para ler uma poesia de Schuma sobre as mulheres, intitulada Essas

Essas que se embrenharam mata a dentro

E se negaram aos colonizadores

Essas que levaram chibatadas e fundaram quilombos

Essas que pariram filhas e filhos e as que não pariram

Essas que clamaram por escolas

E derrubaram muros com pontas de dedo

Essas que escreveram e as que nem assinavam o nome

Essas que quiseram ser cidadãs e sonharam com todas votando

Essas que ocuparam ruas e praças e as que ficaram em casa

Essas que trabalharam nas fábricas e com enxadas no campo

Essas que foram datilógrafas, secretárias, doutoras e lavadeiras

Essas que não se comportaram bem e que tudo fizeram sem pedir licença

Essas que desafinaram o coro do destino e abriram alas

Essas... Somos nós.

Obrigada.

Lucineide de Mendonça Freire

Presidenta do CMDM